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Condições Gerais de Prestação Dos Serviços Publicados Neste Site


Parte I - Geral


Cláusula 1
Estas condições gerais de prestação dos serviços publicados neste site foram publicadas no dia 7 de Abril de 2009. No caso de acontecerem alterações a estas condições gerais, a nova versão das condições gerais será publicada neste url, mas incluirá links para as versões anteriores, com as datas das alterações.


Cláusula 2
Estas condições gerais regulamentam juridicamente a prestação dos serviços publicados neste site, entre a Bcom - Comércio Electrónico Lda, adiante designada Bcom, empresa proprietária do site e que irá prestar os serviços aqui publicados, e o cliente, que aceita estas condições gerais e as respectivas obrigações quando submete o formulário de encomenda desses serviços. O contrato é celebrado quando o cliente recebe o aviso de recepção da encomenda. Faz parte integrante desse contrato o formulário de encomenda e as respectivas condições específicas, o aviso de recepção e as condições gerais aqui publicadas.


Cláusula 3
1. O cliente poderá resolver livremente este contrato no prazo de 15 dias a contar do aviso de recepção.
2. No caso do serviço de alojamento web, o início da execução do serviço não prejudica o direito de resolver o contrato.
3. Nos restantes serviços, o direito de resolver o contrato termina com o início da execução do serviço, não havendo qualquer direito a reembolso depois desse momento.


Cláusula 4
1. O cliente obriga-se a fornecer à Bcom informação verdadeira relativamente à sua identificação e contactos e a notificar a Bcom de quaisquer alterações a essa informação.
2. O cliente poderá aceder a esses dados pessoais, verificar a sua correcção e pedir a sua alteração através de acesso ao portal de clientes ou envio de email para comercial@bnet.pt
3. A Bcom obriga-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não divulgar ou transmitir esta informação a terceiros.
4. No caso de registo de domínios ou transferência de domínios, o cliente aceita que a sua identificação pessoal seja utilizada na base de dados pública desses domínios para identificar o proprietário dos domínios.


Cláusula 5
1. As comunicações e notificações entre a nossa empresa e o cliente devem ser efectuadas na forma escrita, através de email, fax ou correio.
2. O nosso email é o comercial@bnet.pt. O nosso fax é o 21 405 72 56. A nossa morada é a:
Rua Aristides de Sousa Mendes
4C, Escritório 4
1600-413 Lisboa


Cláusula 6
Qualquer acção judicial relativamente a contrato celebrado entre a nossa empresa e o cliente ou a estas condições gerais será intentada no tribunal competente da comarca de LISBOA.


Parte II - Serviço de Alojamento Web


Cláusula 7
1. O serviço de alojamento web é o alojamento num servidor web:
(a) dos ficheiros do site do cliente, de modo a permitir que qualquer utilizador, através dum browser e com acesso à internet, aceda ao site do cliente;
(b) das bases de dados do site do cliente, que serão acedidas através dos ficheiros alojados no servidor web;
(c) das contas de email do cliente.
2. Site do cliente é o conjunto de páginas web, programadas em HTML e/ou CSS e/ou Javascript e/ou Flash e/ou PHP e/ou Perl e/ou MySQL, onde o cliente publica informação sobre os seus serviços ou produtos ou informação pessoal, a que corresponde o domínio associado ao plano de alojamento web contratado.


Cláusula 8
1. A nossa empresa oferece uma garantia de uptime de 99,9%. Caso se verifique que o uptime, num determinado mês, foi inferior a 99,9%, o cliente terá direito a um crédito correspondente ao número de minutos de downtime, prazo esse que será adicionado ao termo do prazo contratado. Tratando-se de alojamento partilhado, não há lugar a qualquer outra compensação, dado que a existência de interrupções temporárias e ocasionais é uma consequência necessária da própria natureza desse alojamento partilhado, que não é um alojamento redundante.
2. Não incluímos no conceito de downtime, a existência de problemas:
(a) de routing entre o local onde não é possível aceder ao servidor e o próprio servidor, desde que o site esteja acessível noutro local diferente;
(b) ao nível da aplicação instalada pelo cliente;
(c) resultante de problemas de ligação de software cliente ao servidor, desde que os correspondentes serviços no servidor estejam funcionais;
(d) de bloqueio do IP do cliente pela firewall do servidor.
3. O ónus da prova compete ao cliente.


Cláusula 9
1. O cliente obriga-se a não violar qualquer das proibições que segue, sob pena do contrato ser rescindido pela nossa empresa com justa causa. é proibido:
(a) violar a lei, o que inclui praticar quaisquer actos que violem direitos de menores, direitos de autor e propriedade industrial e quaisquer outros direitos ou interesses legalmente protegidos;
(b) enviar spam;
(c) praticar quaisquer actos contrários à segurança ou bom funcionamento de qualquer servidor;
(d) publicar informação sobre ou incluir links para cracks, hacks e warez;
(e) publicar, transmitir ou incluir links para conteúdos pornográficos;
(f) alojar qualquer servidor de IRC e utilizar recursos do servidor para qualquer acto relacionado com IRC;
(g) transmitir os recursos disponíveis a terceiros, anónimos, incluindo oferta de alojamento web ou emails gratuitos.
2. Spam, para o efeito de aplicação destas condições, é o envio de qualquer email para um destinatário, cuja identidade é irrelevante, porque a mensagem enviada é aplicável a muitos outros potenciais destinatários e esse destinatário não consentiu a recepção desse email, atravé dum processo claro, explícito e registado em base de dados.


Cláusula 10
O cliente deve realizar as cópias de segurança dos ficheiros e bases de dados do seu site e dos emails, com a frequência que julgar necessário para prevenir perda de dados, independentemente da causa dessa perda. Para o efeito, pode utilizar a funcionalidade de backups do cpanel.


Cláusula 11
1. No servidor web, o cliente é designado por utilizador, partilhando com mais utilizadores os recursos desse servidor. Um utilizador não poderá monopolizar os recursos desse servidor ou prejudicar por utilização excessiva ou inadequada desses recursos o bom funcionamento do servidor.
2. A nossa empresa poderá terminar processos, remover permissões a ficheiros, apagar ficheiros, sem qualquer pré aviso, para terminar qualquer utilização abusiva, excessiva ou inadequada dos recursos do servidor, de modo a garantir o seu bom funcionamento e garantir os direitos dos restantes utilizadores a um serviço de qualidade.


Cláusula 12
1. A nossa empresa poderá suspender ou cancelar o alojamento web do cliente, sem que o cliente tenha direito a qualquer compensação, caso o cliente viole alguma das obrigações estatuídas na cláusula III, caso utilize o alojamento para um fim diferente daquele que consta na cláusula I ou ainda caso monopolize os recursos do servidor, prejudicando desse modo os restantes clientes, que partilham os mesmos recursos, no mesmo servidor.
2. A nossa empresa optará livremente entre a suspensão por tempo indeterminado ou o cancelamento do alojamento.


Cláusula 13
1. O contrato de prestação de serviços de alojamento web terá a duração contratada pelo cliente. Antes do termo do prazo contratado, a nossa empresa apresentará uma proposta para a renovação desse servico, que o cliente terá o direito de aceitar ou rejeitar.
2. Em caso de caducidade do contrato, por ter decorrido o prazo contratado, não tendo o cliente aceite ou pago a proposta apresentada pela nossa empresa, o serviço de alojamento web será interrompido. Não será reactivado, sem que o cliente aceite e pague a proposta de renovação referida.


Cláusula 14
1. A nossa empresa prestará suporte técnico nos seguintes casos:
(a) para ajudar o cliente a utilizar o cPanel ou a aceder por ftp ao alojamento;
(b) para solucionar qualquer problema de funcionamento dos servidores web, mysql, ftp, mail e dns;
(c) diagnosticar quaisquer problemas de compatibilidade entre aplicações do cliente o software de segurança do servidor.

2. A nossa empresa não prestará qualquer suporte técnico à instalação, configuração ou resolução de problemas técnicos de aplicações web, instaladas pelos clientes, incluindo as aplicações open source e gratuitas instaladas através do Fantástico, no cPanel.
3. O suporte será prestado por email. O cliente poderá submeter pedidos de suporte no site www.helpdesk.pt ou através do envio de emails para comercial@bnet.pt.


Parte III - Serviço de Registo de Domínios


Cláusula 15
1. O registo dum nome de domínio e a respectiva utilização está sujeita a condições de registo e de utilização. O cliente obriga-se a ler essas condições, que estão publicadas nos sites das entidades responsáveis pelos nomes de domínios: Network Solutions (domínios .com, .net, .org) Nominet (domínios .uk), Afilias (domínios .info), eNIC (domínio .cc), SamoaNIC (domínios .ws), TVCorporation (domínios .tv), Neulevel (domínios .biz) e FCCN (domínios .pt).
2. O cliente, quando submete o formulário de encomenda dum nome de domínio, aceita não só estas condições gerais, como também as condições de registo e de utilização do nome de domínio que pretende registar, obrigando-se a cumprir essas condições.
3. A Bcom não poderá ser responsabilizada pela suspensão, cancelamento ou remoção do registo do domínio por razões imputáveis ao cliente, nomeadamente o não cumprimento das condições supra referidas de registo e utilização do nome de domínio.


Cláusula 16
A Bcom não é parte, nem poderá ser responsabilizada, em qualquer litígio entre terceiros e o cliente relativamente ao registo e utilização dum nome de domínio. O titular do nome de domíinio é e será sempre o cliente, único responsável pela respectiva utilização.


Cláusula 17
A Bcom, antes da data de caducidade do serviço de registo de domínio, notificará o cliente dos dados para pagamento da renovaço do registo. Caso o cliente não confirme o respectivo pagamento antes dessa data de caducidade, o registo caducará, com as consequentes interrupções nos serviços de alojamento web do site e das contas de email. A Bcom não poderá ser responsabilizada pelas consequências dessa caducidade.

Registo de Domínios

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.com
.net
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.eu
.com.pt
.org.pt
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.biz
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.ws
.co.uk
.name
.cc
.co.in
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